Ela
explicou que o Ministério Público está trabalhando com dois
processos distintos em relação aos desvios. O primeiro, criminal,
partiu do inquérito policial que apurou os desvios ocorridos em
2011. De acordo com a promotora, foi oferecida denúncia crime à
Justiça, em junho do ano passado, e o processo está em trâmite,
com a última audiência agendada para outubro deste ano. “Temos
prazos para ouvir testemunhas e acusados. Depois disso, vêm as
alegações do Ministério Público e das defesas. Só então, o juiz
poderá definir uma sentença”, esclareceu, adiantando que essa
sentença deve ser proferida entre fevereiro e março do ano que vem.
No
processo criminal, está indiciado o presidente da Câmara em 2011
Valdeci Garcia (Gugu), por peculato, falsa comunicação de crime e
falsidade ideológica. Também foram citados o vice-presidente em
2011 e presidente em 2012 Osni Righes (Nico) e a secretária Josette
Closs, por peculato culposo, uma vez que eles teriam apenas sido
omissos, mas não se beneficiado diretamente do dinheiro desviado.
Jorge Machado Amador, ex-marido da tesoureira Ana Maria Corrêa de
Carvalho, falecida em 2011 e apontada como principal responsável
pelos desvios, foi indiciado por peculato doloso, por ter obtido
benefício direto dos valores.
Além
do processo criminal, o Ministério Público também trabalha com um
cível, a partir de uma ação civil pública por ato de improbidade
administrativa. Iniciado em janeiro do ano passado, esse processo foi
concluído em outubro e, agora, está à disposição do
juiz. Segundo a promotora, nessa investigação, estão inclusos
os anos de 2009 a 2011, mas ainda faltam documentos, como as
microfilmagens de alguns cheques, que devem ser apresentadas pelos
bancos. “A partir dessa documentação, poderemos identificar as
responsabilidades criminais do período”, destacou Tatiana.
Ela
explicou que o processo cível trata, entre outros pontos, do
ressarcimento dos valores desviados, que, de acordo com apuração
inicial do Ministério Público, estão em torno de R$ 730 mil. Por
isso, nesse processo, está incluído o espólio da tesoureira Ana
Maria. Além dela, estão indiciados os ex-presidentes do Legislativo
Sidnei Furlan, Ângelo Scolaro, Valdeci Garcia (Gugu) e Osni Righes
(Nico), assim como as servidoras Josette Closs e Isabel Padilha e o
ex-marido da tesoureira. A promotora ressaltou que, no caso de Sidnei
Furlan, Ângelo Scolaro, Osni Righes, Josette Closs e Isabel Padilha,
o indiciamento foi por omissão e não por benefício direto com os
desvios. “Houve negligência com o uso do dinheiro público. Todos
afirmam que tinham confiança total na tesoureira, mas isso não
convence como argumento de defesa”, reforçou Tatiana.
Ela
informou que, mesmo não havendo uma decisão judicial sobre o caso,
os bens dos envolvidos estão parcialmente indisponibilizados, a fim
de garantir o ressarcimento do dinheiro desviado. “Os processos de
improbidade administrativa são, em geral, demorados, pois a lei
prevê uma série de possibilidades de defesa. Nesse caso específico,
são muitos réus, o que aumenta ainda mais o prazo para conclusão.
Acredito que as sentenças referentes a esse processo saiam daqui a
dois ou até três anos”, estimou a promotora. As penas previstas
para improbidade administrativa, de acordo com Tatiana, incluem o
ressarcimento integral do valor desviado, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar
com o poder público.
Novas
investigações
Além
dos dois processos já adiantados, que incluem os anos de 2009 a
2011, o Ministério Público está atuando na identificação de
irregularidades anteriores a esse período. A promotora Tatiana
lembrou que a CPI instalada na Câmara de Vereadores, no ano passado,
já apurou que houve desvios também em outras legislaturas, o que
vai servir de base para a nova investigação. “Um novo
procedimento será instaurado para apurar as irregularidades no
período anterior a 2009, uma vez que a CPI já apontou que elas
existiram. Não sabemos se teremos toda a documentação necessária
nem se será possível tratar como improbidade administrativa, pois
há a prescrição após cinco anos. No entanto, podemos solicitar o
ressarcimento de valores desviados, uma vez que ressarcimento não
prescreve”, adiantou.
Desvios
Os
desvios ocorridos na Câmara de Vereadores de Curitibanos foram
descobertos em dezembro de 2011, quando foi verificado que não havia
dinheiro na conta do Legislativo para o pagamento de salário de
alguns vereadores e servidores. No mesmo dia, 23 de dezembro, a
tesoureira Ana Maria Corrêa de Carvalho suicidou-se com um tiro na
cabeça, dentro de seu carro, em frente à Câmara, de acordo com
apuração policial.
Fonte Jornal A Semana, edição de 26/7/13
